Termos de uso e política de privacidade
O conteúdo deste Termo de Uso e Política de Privacidade ("Termo") regula a utilização dos serviços desenvolvidos e prestados pela Quoretech S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.048.957 / 0001-50, com sede na Rua dos Pinheiros, nº. 610, Pinheiros, São Paulo / SP, CEP 05422-001 ("Quoretech"), empresa responsável pelas ferramentas tecnológicas que compõem o Sistema Quoretech, definidas abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o conteúdo deste Termo, clicando no campo "Li e concordo com o inteiro teor do Termo de Uso e Política de Privacidade", o Usuário terá automaticamente aderido e concordado com todas as suas disposições.
Portanto, é importante que o Usuário dedique tempo para ler atentamente este Termo, que poderá sofrer alterações a qualquer momento, tantas quantas forem necessárias, razão pela qual a Quoretech incentiva que, a cada ocasião de utilização dos serviços, este documento seja revisitado.
I- DEFINIÇÕES
Quoretech:
É uma empresa brasileira que desenvolveu um ecossistema de diagnóstico ("Sistema Quoretech") que permite a realização de testes para detectar arritmias cardíacas, reduzindo o tempo entre o diagnóstico e o tratamento médico em doenças cardiovasculares, consistindo nas seguintes ferramentas:
QuoreOne:
Dispositivo (Hardware) que consiste em um monitor cardíaco que, uma vez fixado ao corpo do paciente por meio de eletrodos, coleta e registra informações de ECG e pode até mesmo, quando operado no modo on-line, transferir essas informações para o aplicativo QuoreApp;
QuoreApp:
Aplicativo (Software) necessário para a configuração de exames no dispositivo QuoreOne. Quando o exame é realizado on-line, além de receber os dados enviados pelo aparelho e retransmiti-los para a plataforma de laudos, o aplicativo permite a coleta de dados complementares com o paciente, durante o período do exame de monitoração cardíaca;
QuoreAI:
Plataforma (Software) de laudos na qual são finalizados os sinais de ECG dos exames transferidos via QuoreApp, através de profissionais médicos que darão andamento ao laudo, denominados Speakers.
Usuário:
São profissionais de saúde, equipes de hospitais e/ou laboratórios, multiprofissionais, árbitros e pacientes.
Cadastro do Usuário:
Para utilizar o Sistema Quoretech, será realizado o cadastro pessoal do Usuário, que deverá ser devidamente registrado e validado, para que possa acessar os serviços por meio de um login e senha pessoais.
Os Usuários Profissionais Médicos deverão requerer o acesso através de pré-cadastro no aplicativo ou site quore.tech, inclusive informando sua identificação profissional. Uma vez validada a legitimidade da identidade profissional, no correto exercício da profissão, junto à equipe de suporte da Quoretech contact@quore.tech, o Usuário receberá um e-mail com as informações de login para complementar o cadastro e habilitação para utilização dos serviços;
Os Usuários Pacientes devem solicitar seu registro no aplicativo, que será validado por e-mail a ser enviado após a solicitação de acesso.
Login:
Refere-se ao nome e à senha fornecidos pelo Usuário ao se registrar para usar o Sistema Quoretech.
Senha:
Conjunto de caracteres criado e usado pelo usuário para acessar e usar o sistema Quoretech.
Informações Pessoais Identificáveis:
São consideradas informações pessoais identificáveis (dados pessoais) informações como nomes, endereços, números de telefone ou endereços de e-mail, o sistema IP (identificador do dispositivo), fornecidos pelo Usuário à Quoretech durante o registro no aplicativo ou no site quore.tech, bem como as informações coletadas e registradas pelo dispositivo QuoreOne, recebidas pelo QuoreApp e retransmitidas ao QuoreAI para finalização dos relatórios.
Endereço IP:
É a cadeia numérica que identifica o dispositivo originário da comunicação, como o sistema operacional do dispositivo do Usuário e o tipo de navegador.
II - OBJETO
2.1. O Sistema Quoretech tem como objetivo fornecer ferramentas tecnológicas para auxiliar as práticas relacionadas à profissão médica, especificamente no que diz respeito à realização de exames para a detecção de arritmias cardíacas, com a possibilidade de monitoramento em tempo real, iniciado com a instalação do dispositivo QuoreOne diretamente no consultório médico aderente aos serviços, reduzindo o tempo das etapas do processo entre o diagnóstico e a conduta médica nas doenças cardiovasculares.
III - CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADES RELACIONADAS AO USO DO SISTEMA QUORETECH
3.1. Para utilizar o Sistema Quoretech, o Usuário deve:
(i) Ter mais de 18 (dezoito) anos de idade e ser plenamente capaz;
(ii) Ser médico formado, com CRM ativo, se for um Usuário Profissional Médico;
(iii) Ter uma conexão com a Internet, inclusive remota. Os custos relacionados ao acesso à conexão com a Internet serão arcados pelo Usuário;
(iv) Comprometer-se a fazer bom uso do Sistema Quoretech, concordar e cumprir com as disposições deste Termo, bem como respeitar a legislação vigente no território brasileiro e os códigos de conduta, sob pena de interrupção na prestação dos serviços quando observada conduta imprópria, que viole os direitos e as leis às quais os serviços oferecidos são regidos. A aceitação pelo Usuário o vincula automaticamente aos direitos e obrigações nele contidos;
(v) Realizar o registro dos dados necessários, sendo responsável pela veracidade e pelas informações inseridas/registradas.
(vi) Leia o manual de instruções do QuoreOne em sua totalidade antes de iniciar o primeiro uso do produto, bem como em qualquer outro momento para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes de sua aplicação e uso.
3.2. NÃO é permitido e o Usuário NÃO poderá:
(i) Realizar mais de um registro pelo CRM ou atribuir seu registro a outro profissional, se for um Usuário Profissional Médico;
(ii) Criar uma identidade falsa ou usar subterfúgios para enganar outras pessoas ou obter benefícios, bem como falsificar, omitir ou simular informações e dados;
(iii) Utilizar as ferramentas do Sistema Quoretech para fins ilícitos e que não estejam de acordo com os preceitos relacionados à profissão médica e/ou com a finalidade proposta pela Quoretech quando o ecossistema foi desenvolvido;
(iv) Transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole os direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual, tais como o uso/cópia de imagens e textos sem a devida autorização.
3.3. O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, devendo manter seus dados atualizados. O Usuário que se cadastrar em nome de terceiros responderá por crime de falsidade ideológica, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
3.4. O compartilhamento de dados relativos à prescrição médica de exames e tratamentos, bem como os atos decorrentes da prescrição e da prática médica em conformidade com o Código de Ética Médica são de responsabilidade exclusiva do Usuário Profissional Médico.
3.4.1. O Usuário, tanto o Profissional Médico quanto o Paciente, está ciente de que a Quoretech não presta, nem prestará qualquer serviço relacionado àqueles prestados ou realizados por profissionais da área da saúde, restringindo-se apenas à prestação de serviços relacionados à atividade de intermediação, por meio da oferta de tecnologia pela qual os serviços de exames diagnósticos serão realizados e, ao final, relatados de forma independente por profissionais médicos.
3.5. Na hipótese de constatação de descumprimento das condições aqui estabelecidas, a Quoretech poderá, a seu exclusivo critério, emitir advertência ou suspender o acesso ao Sistema Quoretech, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis para determinar a cessação da prática indevida e/ou buscar a reparação das consequências dessa prática, podendo denunciar as práticas às autoridades públicas, para que sejam apurados eventuais crimes pelo uso indevido do ecossistema.
3.5.1. O acesso ao Sistema Quoretech também poderá ser suspenso pela Quoretech na hipótese de o Usuário Profissional Médico, seja ele titular de consultório médico ou laboratório clínico, deixar de efetuar o pagamento previsto no contrato ou de repassar a participação na receita, nos termos da tabela vigente à época da assinatura do instrumento contratual, mediante exame aprovado e entregue.
IV - SEGURANÇA DO USUÁRIO
4.1. O Login e a Senha cadastrados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo de sua responsabilidade a escolha de uma senha segura, bem como mantê-la em sigilo e abster-se de fornecê-la a terceiros. O Usuário será o único responsável pela utilização das ferramentas do Sistema Quoretech e por todos os atos praticados em seu Login/Registro. A Quoretech não poderá ser responsabilizada civil e criminalmente caso os dados de acesso não sejam mantidos em segurança.
4.1.1. Para proteger a confidencialidade da sua senha, recomenda-se que o usuário:
(i) Não usar uma senha que esteja vinculada aos seus dados pessoais básicos (como nome, e-mail, data de nascimento), não permitir que sua senha seja conhecida por terceiros, alterar periodicamente as senhas para proteger melhor a segurança de sua senha e de seus dados;
(ii) Observar, ao finalizar seu acesso, se efetivamente clicou no campo "Sair" de sua conta, a fim de garantir que ela não seja acessada por terceiros não autorizados;
(iii) Não informar sua senha a terceiros por qualquer meio (e-mail, telefone ou outro), o que inclui membros da Quoretech e/ou outros Usuários, sejam eles Profissionais Médicos ou Pacientes;
(iv) Caso o Usuário esqueça sua senha, deverá utilizar o recurso "Esqueci minha senha" e será disponibilizada a ferramenta para definição de uma nova senha.
4.2. Quaisquer alterações no Cadastro de Usuário, bem como a exclusão como Usuário, somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário mediante acesso ao seu Cadastro, por meio de Login e Senha.
4.3. Abrigou a Quoretech o direito de solicitar documentos e/ou atualização de dados sempre que necessário para verificação de dados e/ou inconsistências. Caso seja detectada alguma inconsistência, o Cadastro poderá ser bloqueado para verificação e/ou correções, de forma que os interesses das partes sejam resguardados.
4.4. O Usuário será totalmente responsável por garantir que a configuração de seu dispositivo/equipamento esteja de acordo com os requisitos de segurança, como antivírus e navegador da Web atualizados e seguros.
V - PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. A Quoretech é a única e exclusiva detentora de todos os direitos de propriedade intelectual, direitos sobre marcas e patentes, ou ainda qualquer outro direito autoral, nos termos da Lei 9.609/1998, Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998, respectivamente, sobre todo e qualquer material que esteja contido no Sistema Quoretech, registrado ou não nos órgãos competentes.
5.1.1. A utilização dos serviços da Quoretech não garante ao Usuário, seja ele profissional médico ou paciente, o direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito autoral sobre os componentes de inteligência, arquivos de dados, textos, programas e outros que compõem a solução integrada.
5.1.2. Da mesma forma, todos os direitos de propriedade intelectual de natureza patrimonial sobre conceitos, layouts, imagens e figuras, logomarcas, know-how, pesquisas, criações artísticas, científicas ou literárias, textos, expressões, metodologias, obras audiovisuais, traduções, ilustrações, desenhos, fotografias, processos, produtos, fórmulas, métodos e aperfeiçoamentos, ou partes destes, e ainda, entre outros, programas de computador, algoritmos, sub-rotinas, códigos-fonte, códigos-objeto, desenhos, quaisquer derivações, aperfeiçoamentos e melhorias, sejam eles reduzidos à forma tangível, colocados em prática ou não, e/ou qualquer outro resultado decorrente da atuação dos Usuários Profissionais Médicos na contribuição para o desenvolvimento e evolução do Sistema Quoretech, são de propriedade exclusiva da Quoretech, sendo considerados, para todos os efeitos legais, criados sob sua encomenda.
5.2. Apesar de o acesso às ferramentas ser gratuito, cabe ao Usuário respeitar a propriedade intelectual da empresa, de acordo com a legislação em vigor no Brasil.
5.3. A licença, ora concedida, é limitada, não exclusiva, sem direito a sublicenciamento e a transferência de acesso e uso para (i) acessar e usar o Aplicativo e a Plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente em conexão com o uso de suas funcionalidades e (ii) acessar e usar qualquer conteúdo, informações e materiais relacionados que possam ser disponibilizados por meio das funcionalidades, em cada caso exclusivamente. Quaisquer outros direitos não mencionados aqui são reservados e indisponíveis.
5.4. É expressamente proibido:
(i) Uso das ferramentas do Sistema Quoretech para outros fins que não os expressamente previstos neste Termo;
(ii) Modificação, adaptação, licenciamento, cópia, venda, cessão ou qualquer outra forma de distribuição do conteúdo contido nas áreas de uso do ecossistema;
(iii) Preparação de trabalhos derivados, decodificação, engenharia reversa, violação do código-fonte de ferramentas tecnológicas;
(iv) Manipulação do sistema do Aplicativo e da Plataforma e/ou de seu conteúdo;
(v) Remoção, ocultação e/ou alteração de marcas d'água, logotipos ou outros sinais adotados pela Quoretech, por serem todos bens imateriais de propriedade exclusiva, bem como remoção, alteração ou ocultação de avisos de direitos autorais ou marcas registradas ou, ainda, outros avisos de propriedade postados, contidos ou acessados.
VI - COLETA, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. A Quoretech, por meio de suas ferramentas tecnológicas, coleta e armazena os dados pessoais necessários para a identificação legal do Usuário, bem como para proporcionar o acesso aos serviços do Sistema Quoretech, inseridos pelo Usuário e que incluem, entre outros, nome, altura, peso, sexo, e-mail, CPF, telefone, foto para fins de cadastro e resultados de exames realizados com o método desenvolvido pela Quoretech.
6.2. Informações que não possam ser identificadas, ou seja, informações que não tornem o Usuário pessoalmente identificável, e informações que, de alguma forma, tenham sido anonimizadas, poderão ser utilizadas pela Quoretech para fins de pesquisa científica ou estatística, com a finalidade de fornecer amostras, características clínicas e/ou epidemiológicas de usuários agrupados, para apoiar ou promover seus serviços e produtos ou quaisquer outras finalidades que a Quoretech julgue apropriadas, sempre observando a declaração de privacidade e demais regulamentações aplicáveis, proibindo expressamente a venda de informações pessoais, mesmo que anonimizadas.
6.3. As informações do Usuário poderão ser compartilhadas com profissionais da área da saúde que as acessarão por meio dos canais e serviços da Quoretech, para fins de prestação de serviços de diagnóstico, conforme previsto nas disposições deste Termo, podendo, ainda, ser compartilhadas nos casos em que a viabilização de negócios e/ou serviços da Quoretech com outra empresa dependa desse fornecimento de dados ou, ainda, em razão de lei e/ou em razão de determinação e/ou processo legal, bem como em razão de solicitação e/ou requisição emitida por órgãos policiais, regulatórios e governamentais. Assim, pelo presente Termo, o Usuário autoriza a Quoretech a divulgar as informações para as finalidades aqui mencionadas.
6.4. A Quoretech poderá, ainda, utilizar tecnologia para coletar informações técnicas de forma automática, independentemente do fornecimento pelo Usuário, tais como, mas não se limitando a, endereço de protocolo de internet (IP), informações de data e hora, características e sites acessados, características do dispositivo de acesso, sistema operacional do equipamento utilizado e/ou tipo de navegador, além do uso de tecnologias como cookies, para o aprimoramento do método de diagnóstico personalizado, bem como para auxiliar no desenvolvimento de melhores serviços, melhorando a experiência do usuário e o conteúdo do aplicativo e da plataforma.
6.5. A Quoretech garante que, na hipótese de estar envolvida em alteração societária de qualquer natureza, fusão ou venda de ativos envolvendo sua base de dados, será mantida a confidencialidade das informações sensíveis e pessoais, devendo notificar os Usuários de que poderão, em tempo hábil, se assim for determinado, exportar e/ou excluir seus dados do Sistema Quoretech. Caso contrário, o registro do Usuário passará a fazer parte do patrimônio da empresa sucessora.
6.6. A Quoretech manterá o armazenamento das informações do Usuário tal como se encontra com seu perfil ativo. A qualquer momento, no entanto, o Usuário poderá solicitar a exportação ou exclusão de suas informações pessoais, por meio do e-mail em que seu cadastro foi efetuado, encaminhando a solicitação por mensagem eletrônica para contato@quore.tech.
6.7. O Usuário declara estar ciente de que a Quoretech implementou proteções tecnológicas e administrativas para atingir a maior expectativa possível de segurança da informação, em total conformidade com a legislação vigente, sobretudo, mas não apenas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº . 13,709 / 2018.
6.7.1. A Quoretech possui servidores alocados dentro e fora do país. Todos os usuários são obrigados a realizar o processo de autenticação a cada login, seja por senha ou por token dinâmico. Os dados acessados pelos usuários profissionais da área de saúde, que tem como objetivo oferecer serviços dentro do ecossistema, são identificados e criptografados de ponta a ponta, mesmo quando utilizam servidores de terceiros.
6.7.2. Todos aqueles que têm acesso às informações que trafegam pelo Sistema Quoretech, seja por meio da prestação de serviços ou de outra forma, têm a obrigação contratual de manter a salvaguarda das informações, comprometendo-se a não desvirtuar seu uso, em desacordo com o disposto neste Termo, além de garantir a conduta médica e a confidencialidade.
6.7.3 Nenhuma medida de segurança, entretanto, é absoluta e inviolável, termos em que a responsabilidade da Quoretech por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados é limitada, salvo na hipótese de ter agido com dolo ou culpa.
6.7.4. Em caso de vazamento, corrupção ou quebra de confidencialidade por ato criminoso que possa expor dados pessoais e/ou sensíveis, a Quoretech informará todos os Usuários sobre o ocorrido por meio de seus canais de comunicação e por e-mail.
VII - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
7.1. A Quoretech não garante que as funções contidas no Sistema Quoretech atendam às necessidades dos usuários, que a operação do Aplicativo e da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade apresente disponibilidade permanente, que defeitos no Aplicativo e na Plataforma serão corrigidos ou que o Aplicativo e a Plataforma serão compatíveis ou funcionarão com quaisquer outros aplicativos ou serviços de terceiros.
7.1.1. O Aplicativo QuoreApp e a Plataforma QuoreAI são fornecidos gratuitamente nas lojas de aplicativos, não sendo oferecida nenhuma garantia, implícita ou explícita, de qualquer espécie, em relação ao seu funcionamento ou à disponibilidade das informações, não sendo a Quoretech, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo ou à Plataforma, independentemente do motivo que cause essa interrupção, seja por culpa de terceiros ou não;
7.1.2. A Quoretech também se exime de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido do Aplicativo ou da Plataforma, bem como dos danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Conteúdo e que decorram, entre outros: (i) o descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública; (ii) a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer natureza, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a terceiros; (iii) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) a falta de veracidade, precisão, exatidão, Usuário; (v) a inadequação para qualquer tipo de finalidade e o uso indevido do Aplicativo, da Plataforma, ou a frustração das expectativas geradas pelo Conteúdo; (vi) a interrupção do acesso ao Aplicativo, independentemente do motivo que der causa a essa suspensão, ou a presença de elementos nocivos no Aplicativo.
7.2. A Quoretech não responderá em hipótese alguma, nem mesmo solidária ou subsidiariamente por qualquer:
(i) Perdas sofridas pelo Usuário, Profissional Médico ou Paciente, devido à tomada de decisão pessoal, mesmo que tenha sido baseada nas informações disponibilizadas pelo Sistema Quoretech;
(ii) Prejuízos sofridos pelo Usuário decorrentes de dados erroneamente inseridos no Sistema Quoretech, causando eventual desvio no relatório final, uma vez que a responsabilidade pela imputação das informações é única e exclusiva do Usuário, assumindo a Quoretech a exatidão dos dados imputados;
(iii) os Danos sofridos pelo Usuário em razão de manutenção técnica e/ou operacional que exija o desligamento temporário do sistema ou que impossibilite o acesso ou, ainda, que apresente falhas no programa operacional do dispositivo QuoreOne, do App QuoreApp e da Plataforma QuoreAI, na conectividade do Usuário com a internet para a utilização do Aplicativo e da Plataforma, de vírus que possam atacar o equipamento em razão do acesso à internet, da transferência de arquivos, imagens e/ou textos;
(iv) Para quaisquer situações resultantes de casos fortuitos ou de força maior e/ou da conduta de terceiros;
(v) Ocorrência de morte ou qualquer outro dano à saúde do Usuário Paciente enquanto este estiver utilizando o dispositivo de monitoramento QuoreOne e/ou qualquer equívoco quanto à natureza da operação da Quoretech, que se restringe ao fornecimento de infraestrutura tecnológica para viabilizar um serviço meramente diagnóstico, sem qualquer assistência e/ou atendimento emergencial.
7.3. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a Quoretech e seus diretores, funcionários e agentes indenizados de e contra quaisquer encargos, ações ou reivindicações, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes de: (i) seu possível uso indevido do Sistema Quoretech, ou (ii) a violação das condições ora acordadas.
7.4. Em nenhum caso a Quoretech será responsável por danos pessoais ou qualquer perda incidental, especial, indireta ou consequencial, perda de lucros, incluindo, sem limitação, perda de lucros, corrupção ou perda de dados, falha na transmissão ou recebimento de dados, não continuidade dos negócios ou qualquer outra perda ou prejuízo comercial, decorrente ou relacionado ao seu uso ou à sua incapacidade de usar o Quoretech System, por qualquer outro motivo.
7.5. Considerando que a Quoretech apenas disponibiliza infraestrutura e ferramentas para análise diagnóstica, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes dos atos praticados pelo Usuário Profissional Médico, independentemente de sua natureza, sejam eles consumeristas, trabalhistas, tributários, ou exclusivos da prática médica, é exclusiva do Usuário Profissional Médico. Nesse sentido, a Quoretech não se responsabiliza pelo conteúdo escrito e/ou falado pelo Usuário Profissional Médico quando da utilização das funcionalidades do Sistema Quoretech.
VIII - MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS
8.1. O conteúdo deste Termo poderá ser automaticamente modificado, aprimorado de acordo com os avanços tecnológicos, a critério e escopo da Quoretech e para melhor aplicação da segurança técnica e jurídica.
8.2. O Usuário poderá consultar as disposições do presente Termo a qualquer momento dentro do Aplicativo e/ou da Plataforma na tela "Termos e Condições". Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, poderá solicitar a exclusão de seu Cadastro por meio do e-mail contact@quore.tech.
IX - PRAZO E RESCISÃO
9.1. O presente Termo tem prazo indeterminado, entrando em vigor na data da formalização do aceite eletrônico, podendo ser rescindido unilateralmente pela Quoretech, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação através do próprio Aplicativo ou Plataforma.
9.1.1. Em caso de descumprimento deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, a Quoretech poderá, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou interromper, temporária ou definitivamente, o acesso dos Usuários ao Aplicativo e à Plataforma, o que poderá resultar na exclusão de todas as informações disponibilizadas pelos Usuários, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação aos referidos Usuários.
9.2. A qualquer momento, quando o Usuário se sentir desconfortável em compartilhar seus dados com o Sistema Quoretech, bem como decidir cancelar seu consentimento para o tratamento de dados descrito neste Termo, poderá solicitar a exclusão de seu Cadastro através do e-mail contact@quore.tech.
X - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Não há relação societária, de mandato, de franquia ou de emprego entre a Quoretech e o Usuário. Os efeitos jurídicos do presente Termo se limitam ao que está expressamente previsto.
10.2. Se qualquer disposição deste instrumento for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições não serão afetadas e permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
10.3. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste Termo não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e integral cumprimento do presente instrumento.
10.4. Em caso de suspeita de qualquer irregularidade no Cadastro e/ou na utilização do Sistema Quoretech, e/ou dúvidas, reclamações e sugestões, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com a equipe de suporte pelo e-mail contact@quore.tech.
10.5. A Quoretech informa que poderá unilateralmente, sem aviso prévio, a qualquer momento, sem que lhe seja cobrado qualquer ônus e/ou penalidade, deixar de fornecer, cancelar ou suspender o uso de todos os componentes do sistema Quoretech, inclusive reunindo todos os dispositivos QuoreOne.
10.6. O Usuário, especialmente o Usuário Profissional Médico, não poderá transferir seu Registro a terceiros ou a outros Usuários.
10.7. O Usuário concorda integralmente com as disposições do presente Termo, comprometendo-se a respeitar as condições previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de forma lucrativa e legal as ferramentas disponibilizadas através do Sistema Quoretech.
10.8. Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.
10.9. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou litígios decorrentes deste Termo, renunciando expressamente à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Termos de Uso e Política de Privacidade - Quoretech SA | Última atualização em 14 de setembro de 2019
